Informação sobre a documentação que é necessário apresentar nos nossos serviços aquando do levantamento do atestado:

CIDADÃO NACIONAL

ATESTADO DE RESIDÊNCIA:

Documentos:

Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão Contribuinte (devidamente actualizados).

ATESTADO DE COMPOSIÇÃO DE AGREGADO FAMILIAR:

Documentos:

Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte do requerente e familiares de maior idade (devidamente actualizados);

Cédula ou Bilhete de Identidade dos menores.

ATESTADO DE PROVA DE VIDA:

Documentos:

Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte (devidamente actualizados);

ATESTADO DE INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA:

Documentos:

Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte (devidamente actualizados);

Declaração das Finanças de Bens Rendimentos;

Fotocópia do último recibo de vencimento/Reformas ou Declaração do requerente caso não exerça qualquer profissão remunerada.  

ATESTADO DE TERMO DE IDENTIDADE/TERMO DE IDONEIDADE/ JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:

Este tipo de atestado carece da presença de duas testemunhas (apenas na leitura do termo) que estejam recenseadas na Freguesia e que não sejam familiares do requerente.

Documentos a apresentar pelo requerente e testemunhas:

Fotocópia dos Bilhetes de Identidade + Cartões de Eleitor + Cartões de Contribuinte (devidamente actualizados);  

ATESTADO TERMO DE RESPONSABILIDADE:

Documentos:

Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte (devidamente actualizados);

Fotocópia do termo de responsabilidade com a assinatura reconhecida pelo Notário (mencionar a que visto se destina).

ATESTADO PARA VISITA PRISIONAL:

Documentos:

Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte (devidamente actualizados).

NOTA: É necessário indicar o Estabelecimento Prisional a que se destina e o nome completo do recluso.

ATESTADO PARA LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA:

Documentos:

Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte (devidamente actualizados).

ATESTADO PARA LICENCIAMENTO DE VIATURAS DE EMPRESAS E FIRMAS:

Documentos:

Bilhete de Identidade do responsável da firma + Cartão de Contribuinte do responsável e da firma (devidamente actualizados);

Contrato da Sociedade.

ATESTADO DE RESIDÊNCIA/ALFANDEGÁRIO:

Este tipo de atestado carece da presença de uma testemunha que esteja recenseada na Freguesia e que não seja familiar do requerente.

Documentos a apresentar pelo requerente e testemunha:

Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte (devidamente actualizados);

Apresentar lista com a descrição de todos os pertences a serem transportados.

DOCUMENTAÇÃO A APRESENTAR NO CASO DE SER CIDADÃO ESTRANGEIRO:

Passaporte com visto actualizado/Autorização de Residência (caso seja cidadão Brasileiro deverá trazer o Cartão de Consulado);

Cartão de Contribuinte;

Comprovativo de morada (factura da água, telefone, contrato de arrendamento ou contrato de trabalho);